Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Uiraúna (PB)
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna estabelece os princípios fundamentais que regem a organização municipal. De acordo com seus dispositivos, o município é reconhecido como pessoa jurídica de direito público interno, possuindo autonomia em diversas esferas. Qual o principal meio pelo qual o poder emana do povo e é exercido, conforme preconiza a Lei Orgânica?
