Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Uiraúna (PB)

FC697522

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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Uiraúna, um vereador questionou a legalidade de uma lei que cria distinções entre brasileiros, contrariando as vedações previstas na legislação municipal. Segundo a Lei Orgânica do Município, quais ações relacionadas a distinções entre brasileiros são vedadas pelo município?

(a)

Criar distinções entre brasileiros, estabelecer privilégios ou privilégios ilegais, e recusar fé em documentos públicos.

(b)

Estabelecer, subvencionar ou embaraçar cultos religiosos, criar distinções entre brasileiros e renunciar receita sem interesse público justificado.

(c)

Criar distinções entre brasileiros, estabelecer privilégios ilegais, e realizar operações financeiras em desacordo com a lei.

(d)

Recusar fé em documentos públicos, criar distinções entre brasileiros, e realizar operações financeiras sem autorização legal.