Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Uiraúna (PB)

FC697523

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Durante uma audiência pública na Câmara de Uiraúna, foi discutida a possibilidade de alteração na legislação que regula o uso do solo urbano. Segundo a Lei Orgânica do Município, quais ações podem ser realizadas pelo município para promover o ordenamento territorial e o controle do uso do solo urbano?

(a)

O município pode estabelecer planos de zoneamento, criar leis de uso e ocupação do solo, e fiscalizar o cumprimento dessas normas.

(b)

O município deve apenas criar leis de uso do solo, sem necessidade de planos de zoneamento ou fiscalização.

(c)

O ordenamento territorial é de responsabilidade exclusiva do Estado, não podendo o município intervir nesse aspecto.

(d)

O município pode criar leis de uso do solo, mas não tem competência para fiscalizar ou implementar planos de zoneamento.