Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC697527

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Um servidor público municipal de Piracema (MG), após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamenta essa possibilidade, estabelecendo condições e prazos específicos para sua concessão.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, bastando a solicitação formal.

(b)

O Estatuto prevê a licença para interesses particulares, mas esta só é permitida após dez anos de efetivo exercício e mediante justificativa detalhada sobre os motivos.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de dois anos, sem remuneração, pode ser concedida ao servidor estável após cinco anos de efetivo exercício, a critério da administração.

(d)

Esta modalidade de licença é proibida pelo Estatuto dos Servidores de Piracema (MG), pois não está prevista em lei.

(e)

A licença para interesses particulares é remunerada e pode ser solicitada a qualquer momento, sem necessidade de comprovação de tempo de serviço.