Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC697530

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Piracema (MG) estabelece os direitos e deveres dos servidores municipais, além de normatizar os regimes de férias e licenças. Um servidor público municipal foi aprovado em concurso para outro cargo em outra esfera de governo e deseja se afastar do cargo atual.

(a)

O servidor tem direito à licença para assumir outro cargo público em outra esfera de governo, sendo esta licença remunerada caso o novo cargo seja eletivo.

(b)

A assunção de outro cargo público em esfera diversa de governo enseja a exoneração do servidor do cargo efetivo, salvo se o novo cargo for em comissão ou função de confiança.

(c)

O Estatuto permite a licença não remunerada para assumir cargo em comissão em outro município, mas veda para cargo efetivo em esfera federal.

(d)

A licença para assumir outro cargo público é automática e não requer qualquer procedimento formal por parte do servidor.

(e)

O servidor só poderá se licenciar para assumir outro cargo público após a estabilidade, e a licença será sempre remunerada.

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