Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos em relação à saúde no Brasil, questionando a quem cabe a responsabilidade de garantir esse direito e quais ações devem ser tomadas. Ele entende que a saúde é um bem fundamental, mas precisa de clareza sobre o papel do Estado e as medidas a serem implementadas.

(a)

A saúde é um direito individual de cada pessoa, sendo o Estado responsável apenas por oferecer um plano de saúde básico, sem a obrigação de implementar políticas sociais e econômicas.

(b)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, por meio de políticas sociais e econômicas.

(c)

O direito à saúde é garantido apenas para aqueles que contribuem financeiramente para a previdência social, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dos serviços privados.

(d)

O Estado tem o dever de prover saúde, mas essa responsabilidade é limitada à oferta de hospitais públicos, não abrangendo ações preventivas ou políticas econômicas.

(e)

A saúde é um dever da sociedade, e o Estado atua apenas como um facilitador, sem obrigação direta de garantir políticas ou serviços de saúde à população.