Questões de Concurso

Um servidor público efetivo de Piracema, que ocupa o cargo de técnico administrativo, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e possui 60 anos de idade. Ele deseja saber quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária, com base nas normas que regem os servidores públicos do município. A legislação municipal prevê diferentes modalidades de aposentadoria.

(a)

A aposentadoria voluntária para homens exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem a necessidade de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público municipal.

(b)

O servidor tem direito à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, independentemente do tempo de serviço público municipal.

(c)

Para a aposentadoria voluntária, o servidor homem precisa comprovar 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

(d)

A aposentadoria voluntária para homens requer 35 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade, com pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

(e)

O servidor pode se aposentar voluntariamente com 25 anos de contribuição e 55 anos de idade, desde que tenha sido aprovado em concurso público para o cargo.