Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piracema foi nomeado para um cargo em comissão. Durante o período em que ocupou o cargo, ele acumulou faltas injustificadas e atrasos frequentes, o que gerou preocupação em sua chefia imediata quanto à sua conduta e desempenho. Diante dessa situação, a administração pública precisa decidir sobre as medidas cabíveis, considerando a natureza do vínculo e as normas aplicáveis.

(a)

Por ser cargo em comissão, não há qualquer tipo de controle sobre a frequência e o desempenho do servidor, que responde apenas politicamente por suas ações.

(b)

O servidor em cargo comissionado pode ser exonerado a qualquer tempo, mas não está sujeito a processo administrativo disciplinar por faltas e atrasos.

(c)

O servidor ocupante de cargo em comissão, embora possa ser exonerado livremente, está sujeito à apuração de responsabilidades por faltas e atrasos, podendo sofrer sanções disciplinares.

(d)

As faltas e atrasos de servidor em cargo comissionado só geram consequências se houver dolo comprovado em prejudicar o serviço público, o que exige processo judicial.

(e)

A exoneração de servidor em cargo comissionado por faltas e atrasos depende de aprovação prévia do Poder Legislativo municipal.

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