Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Jaguaribe, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Municipais de Jaguaribe (CE) estabelece prazos e procedimentos rigorosos para o ingresso e a efetivação do servidor. Diante desse cenário, analise os prazos e etapas relacionados à posse e ao exercício do cargo.

(a)

O servidor nomeado tem o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para tomar posse, e após a posse, dispõe de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para entrar em exercício.

(b)

Após a nomeação, o servidor tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30 mediante solicitação justificada, para a posse, e 15 dias, improrrogáveis, para iniciar o exercício do cargo.

(c)

O prazo para a posse é de 30 dias, não prorrogáveis, e o servidor deve iniciar o exercício em até 15 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.

(d)

O Estatuto prevê 30 dias para o exercício após a nomeação, com a posse ocorrendo em até 15 dias antes do início do exercício, sendo ambos os prazos improrrogáveis.

(e)

O servidor tem 45 dias, prorrogáveis por mais 45, para tomar posse, e 15 dias, improrrogáveis, para entrar em exercício, contados da data da nomeação.