Questões de Concurso

Um servidor público federal foi aprovado em um concurso para o cargo de analista e está em fase de nomeação. Ele possui dúvidas sobre quais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal se aplicam aos servidores públicos em geral, especialmente no que tange à sua remuneração e às condições de trabalho. Ele busca entender o escopo dos direitos sociais assegurados pela Carta Magna.

(a)

O Art. 6º da Constituição Federal garante a todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, o direito à moradia, à educação, à alimentação, ao trabalho, à previdência social e à proteção à maternidade e à infância.

(b)

Apenas os direitos relacionados à segurança e à liberdade de expressão são aplicáveis aos servidores públicos, conforme o Art. 11 da Constituição, pois os demais direitos sociais são restritos aos trabalhadores da iniciativa privada.

(c)

O Art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-se subsidiariamente aos servidores públicos, com exceção das normas relativas à jornada de trabalho e ao FGTS.

(d)

O Art. 10 da Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à igualdade de salários para igual trabalho, sem distinção de sexo, e o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

(e)

A Constituição Federal, em seus artigos 6º a 11, elenca diversos direitos fundamentais que se estendem aos servidores públicos, como o direito à saúde, ao lazer, à segurança, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, e a liberdade de associação profissional ou sindical.