Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um analista legislativo, ao estudar o tema, percebeu que a forma federativa de Estado é um dos pilares essenciais e imutáveis do ordenamento jurídico brasileiro. Essa característica, inclusive, é protegida como cláusula pétrea expressa.

(a)

A forma federativa de Estado, por ser um dos fundamentos da República, pode ser alterada por emenda constitucional ordinária, desde que haja amplo debate social.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão, o que reforça a autonomia desses entes.

(c)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira é relativa, permitindo que a União intervenha em assuntos estaduais e municipais sem necessidade de justificativa legal.

(d)

A forma de governo adotada é a monarquia parlamentarista, garantindo a separação de poderes entre o Executivo e o Legislativo.

(e)

A federação brasileira, embora seja um fundamento, não é considerada uma cláusula pétrea, podendo ser abolida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.