A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por meio do desenvolvimento de ações articuladas entre os sistemas de ensino, a sociedade civil e as famílias, assegurando o atendimento educacional especializado em classes comuns do ensino regular.