Questões de Concurso

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece as diretrizes para a constituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Itamonte (MG), a reativação do Conselho Municipal de Saúde segue essas orientações, buscando fortalecer a participação social na gestão da saúde. A resolução enfatiza a importância da representatividade dos diversos segmentos da sociedade e do papel fiscalizador e deliberativo desses conselhos.

(a)

A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde sejam compostos exclusivamente por gestores municipais de saúde, para garantir a eficiência administrativa.

(b)

O funcionamento dos Conselhos de Saúde, conforme a resolução, deve ser restrito à aprovação de orçamentos, sem interferência nas políticas de saúde.

(c)

A resolução estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço, com o objetivo de garantir a participação democrática.

(d)

A Resolução nº 453/2012 permite que os Conselhos de Saúde sejam formados apenas por profissionais da área técnica de saúde, sem a inclusão de representantes da comunidade.

(e)

O papel dos Conselhos de Saúde, segundo a resolução, é meramente consultivo, não possuindo poder deliberativo em nenhuma instância do SUS.