Questões de Concurso

A gestão dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo que envolve diferentes esferas de governo. Em Itamonte (MG), a prefeitura é responsável por parte significativa dos investimentos em saúde, mas também depende de repasses federais e estaduais para garantir a oferta de serviços à população. A compreensão do financiamento é essencial para a sustentabilidade do sistema.

(a)

Os recursos destinados ao SUS são exclusivamente provenientes da União, com os estados e municípios tendo autonomia para definir seus próprios orçamentos de saúde sem vinculação com o governo federal.

(b)

A Emenda Constitucional nº 29/2000 estabeleceu um percentual mínimo de investimento em saúde por parte dos estados e municípios, mas a União não possui um percentual fixo, o que gera instabilidade nos repasses.

(c)

O financiamento do SUS é tripartite, com contribuições da União, dos estados e dos municípios, sendo que a legislação estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde por cada ente federativo.

(d)

Os recursos privados, provenientes de planos de saúde e seguros de saúde, são a principal fonte de financiamento do SUS, complementando os investimentos públicos.

(e)

Os municípios são os únicos responsáveis por gerir e aplicar os recursos em saúde, cabendo aos estados e à União apenas a formulação de políticas nacionais sem repasse financeiro direto.