Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, ao prever a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para concretizar esse preceito, foram criados o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes. Diante desse cenário, analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais que regem o SUS.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo sua garantia efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O dever do Estado se limita à oferta de serviços de saúde gratuitos em hospitais públicos, sendo a iniciativa privada isenta de qualquer responsabilidade na garantia desse direito.

(c)

As políticas sociais e econômicas voltadas para a saúde devem priorizar o acesso apenas àqueles que possuem condições financeiras para arcar com os custos dos tratamentos, garantindo a sustentabilidade do sistema.

(d)

A recuperação da saúde é o foco principal das políticas públicas, com menor ênfase na promoção e proteção, pois estas são consideradas responsabilidades individuais.

(e)

O acesso às ações e serviços de saúde é garantido mediante um sistema de cotas, que restringe o atendimento a determinados grupos populacionais com base em critérios de renda.