Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC697687

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Um gestor municipal de saúde em Itamonte (MG) está organizando a rede de atenção à saúde do município, definindo como os serviços serão organizados e como os recursos serão repassados. Ele consulta o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990. De acordo com este decreto, qual a importância da Região de Saúde para a organização do SUS?

(a)

A Região de Saúde é definida apenas pelo Ministério da Saúde, sem a participação dos estados e municípios na sua delimitação.

(b)

A Região de Saúde visa organizar a oferta de ações e serviços de saúde de forma articulada e integrada, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo.

(c)

Os municípios podem atuar isoladamente em suas jurisdições, sem a necessidade de planejamento conjunto em nível regional.

(d)

A formação das Regiões de Saúde é opcional para os municípios e não interfere na organização do fluxo de atendimento.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que cada município deve ter sua própria rede de alta complexidade, independente das regiões.