Questões de Concurso

A Portaria nº 399/GM/2006, que instituiu o Pacto pela Saúde, consolidou diretrizes importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa portaria buscou fortalecer a gestão participativa e a integralidade do cuidado, estabelecendo compromissos entre as esferas de governo. Um dos eixos centrais desse pacto foi a organização das redes de atenção à saúde.

(a)

O Pacto pela Saúde de 2006 priorizou a municipalização completa da gestão do SUS, retirando a responsabilidade da União e dos Estados na organização das redes de atenção.

(b)

A Portaria nº 399/2006 estabeleceu que a principal meta do Pacto pela Saúde seria a redução do número de Unidades Básicas de Saúde, concentrando os serviços em grandes hospitais regionais.

(c)

Um dos objetivos do Pacto pela Saúde foi a articulação intersetorial e a consolidação das responsabilidades de cada esfera de governo na oferta de serviços de saúde, visando a integralidade e a regionalização.

(d)

O Pacto pela Saúde de 2006 determinou a extinção das Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, fortalecendo a autonomia exclusiva dos municípios na definição das políticas de saúde.

(e)

A portaria focou exclusivamente na ampliação do financiamento do SUS, sem propor mudanças na gestão ou na organização dos serviços de saúde oferecidos à população.