Questões de Concurso

A gestão democrática e participativa é um dos pilares do SUS, garantindo o envolvimento da sociedade na formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde. Em Itamonte (MG), a criação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde são regulamentados por diretrizes específicas que visam fortalecer essa participação.

(a)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por gestores municipais de saúde e representantes do setor privado, garantindo a eficiência na tomada de decisões.

(b)

Segundo a Resolução nº 453/2012, os Conselhos de Saúde devem ter caráter deliberativo e fiscalizador, com representação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde.

(c)

A Resolução nº 453/2012 determina que a participação nos Conselhos de Saúde é opcional para os cidadãos, e as decisões tomadas devem ser apenas consultivas, sem poder de veto.

(d)

A referida resolução prevê que os Conselhos de Saúde sejam formados apenas por profissionais de saúde, com o objetivo de garantir o conhecimento técnico nas discussões.

(e)

A Resolução nº 453/2012 permite que os Conselhos de Saúde sejam criados de forma descentralizada, com cada bairro possuindo seu próprio conselho, sem necessidade de articulação com o nível municipal.