Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizativos que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de um município do Sul de Minas, a equipe discutia a alocação de recursos para diferentes níveis de atenção. Um dos pontos levantados foi a necessidade de priorizar o atendimento às populações em maior vulnerabilidade social, garantindo que recebam o suporte necessário para suas necessidades de saúde.

(a)

A universalidade no SUS garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, mas a equidade permite que alguns grupos recebam atendimento diferenciado com base em critérios de conveniência administrativa.

(b)

O princípio da integralidade assegura que o SUS deve oferecer um conjunto de ações e serviços de saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade, mas a gestão descentralizada impede a articulação entre os diferentes níveis de atenção.

(c)

A equidade, um dos princípios doutrinários do SUS, determina que o sistema deve tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, priorizando o atendimento às necessidades de saúde mais urgentes e complexas, independentemente da condição socioeconômica.

(d)

A descentralização e o comando único em cada esfera de governo são princípios organizativos que visam a fragmentação da rede de serviços, dificultando a coordenação e a integralidade do cuidado.

(e)

O princípio da participação da comunidade na gestão do SUS é meramente consultivo, não tendo poder de influenciar as decisões técnicas e administrativas das secretarias de saúde.