Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos foi encontrada em situação de vulnerabilidade social, abandonada pelos responsáveis em um logradouro público. Um conselheiro tutelar, ao ser acionado, precisa tomar as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza a legislação vigente. Qual das seguintes ações está em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

(a)

Encaminhar a criança para um abrigo público, sem antes notificar os pais ou responsáveis, mesmo que estes estejam ausentes, para que compareçam ao conselho tutelar em até 48 horas.

(b)

Determinar a imediata internação da criança em instituição socioeducativa, em virtude da situação de abandono e da necessidade de medidas disciplinares.

(c)

Notificar o Ministério Público e, após ouvir a criança, tomar as medidas de proteção cabíveis, como o encaminhamento para família acolhedora ou programa de acolhimento institucional, garantindo seus direitos fundamentais.

(d)

Entregar a criança a qualquer parente que se apresente, independentemente de comprovação de parentesco ou condições de cuidado, para agilizar a resolução do caso.

(e)

Registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia e aguardar a manifestação do judiciário, sem tomar qualquer medida protetiva direta, visto que a competência é exclusiva da autoridade policial.