Questões de Concurso

A formação e capacitação dos guardas municipais são essenciais para o desempenho de suas funções. A Lei nº 13.022/2014 prevê diretrizes para essa formação, visando prepará-los adequadamente para os desafios da segurança pública municipal.

(a)

O exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica e matriz curricular compatível com suas atividades, podendo ser adaptada a matriz curricular nacional para a formação em segurança pública.

(b)

A matriz curricular para a formação de guardas municipais deve focar exclusivamente em técnicas de defesa pessoal e abordagem, sendo desnecessária a inclusão de disciplinas sobre direitos humanos.

(c)

É vedado aos municípios a criação de órgãos próprios de formação e aperfeiçoamento para seus guardas, sendo obrigatório o convênio exclusivo com instituições militares estaduais.

(d)

A capacitação dos guardas municipais pode ser realizada por qualquer servidor público com experiência em segurança, sem a necessidade de uma matriz curricular formal ou validação específica.

(e)

O órgão de formação e aperfeiçoamento dos guardas municipais pode ser o mesmo destinado à formação de militares estaduais, sem qualquer restrição legal.