Questões de Concurso

Um guarda municipal de São Luís, durante o patrulhamento preventivo em uma praça pública, depara-se com uma situação de vandalismo contra um bem municipal. Diante disso, ele precisa agir de acordo com as competências estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.

(a)

A competência primária da Guarda Municipal, nestes casos, é a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, zelando pela sua conservação e utilização adequada.

(b)

A Guarda Municipal deve, obrigatoriamente, acionar a Polícia Militar e aguardar sua chegada para qualquer intervenção, pois sua competência é meramente informativa.

(c)

A competência específica da Guarda Municipal se restringe à fiscalização de trânsito, sendo vedada qualquer atuação em relação à proteção de bens públicos.

(d)

A Guarda Municipal tem a prerrogativa de apreender o autor do vandalismo e conduzi-lo diretamente à delegacia para julgamento sumário, sem a necessidade de registro formal da ocorrência.

(e)

A proteção de bens públicos é uma competência concorrente com a União, cabendo à Guarda Municipal apenas a observação e o registro fotográfico do ocorrido.