Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos, vítima de abandono pelos pais, foi acolhida em uma instituição de acolhimento. A equipe técnica da instituição precisa garantir que os direitos fundamentais da criança sejam assegurados, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O direito à convivência familiar e comunitária é fundamental, e a criança acolhida deve ter garantido o direito de receber visitas regulares da família, exceto em casos de comprovada violação de direitos.

(b)

A criança em acolhimento institucional perde automaticamente o direito à educação e à saúde, pois estas são responsabilidades exclusivas da família biológica.

(c)

O ECA permite que a criança seja mantida na instituição de acolhimento por tempo indeterminado, sem necessidade de reavaliação periódica de sua situação e da possibilidade de retorno à família.

(d)

O direito à privacidade e à imagem da criança acolhida deve ser exposto publicamente em redes sociais pela instituição, como forma de buscar doadores e apoio.

(e)

A instituição de acolhimento pode impedir o acesso da criança à justiça e a órgãos de defesa de seus direitos, sob o argumento de proteção e controle interno.