Questões de Concurso

Em Ilhabela, uma equipe multidisciplinar, incluindo um assistente social, acompanha uma mulher que relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas por parte de seu companheiro. A vítima demonstra medo de retornar para casa e teme pela segurança de seus filhos. A equipe precisa garantir a proteção da mulher e de seus filhos, além de oferecer suporte para que ela possa romper o ciclo de violência. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal para orientar a atuação nesse caso.

(a)

A equipe deve apenas registrar o relato da vítima e orientá-la a buscar um acordo com o agressor para evitar conflitos maiores, sem acionar os mecanismos legais de proteção.

(b)

O assistente social deve informar a vítima sobre seus direitos garantidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), como medidas protetivas de urgência, e articular com a rede de enfrentamento à violência doméstica para assegurar sua segurança e bem-estar.

(c)

A prioridade deve ser a conciliação entre o casal, incentivando a vítima a perdoar o agressor para preservar a unidade familiar, independentemente da gravidade das agressões sofridas.

(d)

O assistente social deve aconselhar a vítima a não denunciar o agressor, pois isso pode gerar represálias e piorar a situação, sendo mais eficaz a busca por apoio familiar.

(e)

A intervenção deve se limitar a oferecer um abrigo temporário para a vítima, sem a necessidade de acompanhamento psicossocial ou jurídico, pois o problema é de natureza privada.