Questões de Concurso

Uma assistente social que atua em um município do litoral paulista está elaborando um plano de ação para o CRAS, focando na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ela precisa fundamentar suas intervenções com base nos princípios legais que regem a proteção integral. Ao analisar a legislação pertinente, ela se depara com a necessidade de garantir os direitos de convivência familiar e comunitária, bem como a responsabilidade de todos os entes da sociedade na garantia desses direitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares dessa proteção.

(a)

A guarda compartilhada, quando aplicada, visa garantir a participação de ambos os genitores na tomada de decisões sobre a vida dos filhos, promovendo o desenvolvimento sadio e a proteção integral, mesmo em casos de divórcio ou separação.

(b)

A responsabilidade parental é exclusiva dos pais biológicos, cabendo ao Estado intervir apenas em casos de abandono comprovado, sem a necessidade de envolver a comunidade ou a família extensa.

(c)

A proteção de crianças e adolescentes em situação de risco deve priorizar o acolhimento institucional, pois este oferece um ambiente mais controlado e seguro do que a convivência familiar, mesmo que esta seja a de origem.

(d)

A responsabilidade parental se encerra com a maioridade civil, não havendo obrigações legais ou morais para com os filhos após essa data, independentemente de sua condição socioeconômica ou de saúde.

(e)

Em situações de risco, a prioridade absoluta é a aplicação de medidas socioeducativas, pois estas visam punir o comportamento inadequado e prevenir a reincidência, garantindo a ordem social.