Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de educação em Ilhabela (SP) está estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para orientar suas ações. Ele se depara com os artigos que tratam dos princípios e fins da educação nacional, buscando compreender como a lei assegura o direito à educação e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental estabelecido pela LDBEN.

(a)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, vinculada à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

(b)

Acesso à educação básica obrigatória e gratuita, com foco exclusivo na formação profissionalizante para o mercado de trabalho.

(c)

Valorização dos profissionais da educação, garantindo planos de carreira, mas sem a necessidade de formação continuada ou atualização pedagógica.

(d)

Autonomia pedagógica das instituições de ensino, permitindo a definição de currículos desconectados das diretrizes nacionais e das necessidades sociais.

(e)

Flexibilização curricular para atender unicamente aos interesses dos pais e responsáveis, desconsiderando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).