Questões de Concurso

Um diretor de escola pública de Ilhabela está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa garantir que as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) sejam contempladas, especialmente no que tange à garantia do direito à educação e à formação integral dos estudantes. Ele busca entender quais artigos da lei fundamentam a obrigatoriedade da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.

(a)

Os artigos 58 a 59-A da LDBEN tratam da educação especial, garantindo o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o que se alinha à formação integral.

(b)

O artigo 4º da LDBEN estabelece os deveres do Estado com a educação, como o ensino fundamental e médio gratuitos e a progressiva universalização do ensino médio gratuito, enquanto o artigo 7º-A trata da formação continuada dos profissionais da educação.

(c)

Os artigos 3º e 4º da LDBEN definem os princípios da educação nacional, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e o artigo 12, incisos V, VI e VIII, detalha as atribuições dos estabelecimentos de ensino, incluindo a recuperação de alunos com baixo rendimento.

(d)

O artigo 22 da LDBEN dispõe sobre os níveis e modalidades de ensino, enquanto os artigos 60-A e 60-B tratam da regulamentação do exercício profissional do magistério, aspectos relevantes para a valorização dos educadores.

(e)

A LDBEN, em seus artigos 79-B e 81-A, aborda a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica, respectivamente, sendo fundamentais para garantir o direito à educação em diferentes modalidades.