Maria, uma idosa de 70 anos, reside em uma instituição de longa permanência e necessita de cuidados específicos devido à sua condição de saúde. Ela tem direito a receber benefícios e proteções garantidos por uma legislação específica que assegura seus direitos, incluindo acesso à saúde, à moradia digna e à proteção contra qualquer forma de negligência ou discriminação. Considerando esses aspectos, qual é a legislação que regula os direitos e a proteção das pessoas idosas no Brasil?