Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com uma publicação em rede social que o difamou, deseja buscar a responsabilização criminal do autor. No entanto, ele tem dúvidas sobre qual tipo de ação penal deve ser proposta e se há alguma condição específica para sua propositura, considerando que o ofensor é um servidor público que agiu em razão de suas funções.

(a)

A ação penal cabível é a privada exclusiva, pois crimes contra a honra, em regra, são de iniciativa privada, devendo o ofendido apresentar queixa-crime no prazo legal.

(b)

A ação penal é pública incondicionada, uma vez que o ofensor é servidor público, o que atrai a atuação do Ministério Público independentemente de qualquer manifestação da vítima.

(c)

A ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, pois, em casos de crimes contra a honra de servidor público em razão de suas funções, a lei exige a manifestação de vontade da vítima para que o Ministério Público atue.

(d)

A ação penal pode ser tanto privada quanto pública condicionada à representação, cabendo ao ofendido a escolha entre oferecer queixa-crime ou representar ao Ministério Público.

(e)

Trata-se de ação penal privada personalíssima, sendo exclusiva do ofendido e não admitindo representação do Ministério Público em nenhuma hipótese.

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