Questões de Concurso

Um profissional do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) em Ilhabela (SP) precisa orientar uma equipe sobre as diretrizes e princípios que norteiam a atuação do sistema. Ele enfatiza a importância de uma abordagem integrada, que vá além da repressão e contemple a prevenção, o tratamento e a reinserção social. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais do SISNAD.

(a)

O SISNAD foca exclusivamente em ações de repressão ao tráfico de drogas, com pouca ênfase em políticas de prevenção e tratamento, que são de responsabilidade exclusiva da esfera privada.

(b)

A atuação do SISNAD se baseia na articulação intersetorial e na integração de políticas, programas e ações, promovendo a prevenção, o cuidado, o tratamento e a reinserção social de pessoas com dependência química.

(c)

O SISNAD, em sua concepção, desconsidera a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais, concentrando toda a sua atuação em órgãos estatais de segurança pública.

(d)

A política sobre drogas no Brasil, sob a égide do SISNAD, tem como principal objetivo a criminalização e o encarceramento em massa de usuários, sem qualquer perspectiva de tratamento humanizado.

(e)

O tratamento da dependência química no âmbito do SISNAD é obrigatoriamente realizado em regime de internação compulsória, independentemente da vontade do indivíduo ou de sua família.