Questões de Concurso

A gestão municipal de Ilhabela (SP) busca fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso da população a direitos básicos, como saúde, previdência e assistência social. Para isso, é fundamental compreender a estrutura e o funcionamento da Seguridade Social no Brasil e como as políticas públicas se articulam para atender às necessidades dos cidadãos, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que melhor representa a concepção de Seguridade Social e suas políticas.

(a)

A Seguridade Social no Brasil é composta apenas pela assistência social, sendo a saúde e a previdência responsabilidades exclusivas de estados e municípios, sem qualquer coordenação federal.

(b)

As políticas de Seguridade Social são fragmentadas e desarticuladas, com pouca ou nenhuma interconexão entre saúde, previdência e assistência, gerando sobreposição de ações e lacunas na cobertura.

(c)

A Seguridade Social brasileira abrange a saúde, a previdência social e a assistência social, constituindo um sistema integrado de proteção social que visa garantir direitos e promover o bem-estar dos cidadãos, com gestão tripartite.

(d)

A previdência social é um direito de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de contribuição, e a assistência social é garantida apenas para idosos e pessoas com deficiência.

(e)

As políticas públicas de Seguridade Social são de responsabilidade exclusiva da União, não havendo participação dos estados, municípios ou da sociedade civil em sua formulação e execução.