Questões de Concurso

A gestão municipal de Ilhabela (SP) está revisando a organização dos serviços socioassistenciais e busca consolidar a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A equipe técnica precisa garantir que os diferentes níveis de proteção, a básica e a especial, estejam bem definidos e que a gestão dos serviços ocorra de forma articulada e eficiente, respeitando os princípios do SUAS. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da gestão e dos níveis de proteção no SUAS.

(a)

A proteção social básica, no âmbito do SUAS, foca em situações de violação de direitos e violência, enquanto a proteção especial atua na prevenção e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

(b)

A gestão do SUAS é descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, e os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial.

(c)

A proteção social especial é destinada a todas as famílias em vulnerabilidade social, independentemente da gravidade da situação, e é ofertada prioritariamente nos CRAS.

(d)

A gestão do SUAS é centralizada na União, cabendo aos municípios apenas a execução dos serviços sem autonomia decisória ou participação na formulação de políticas.

(e)

O nível de proteção básica no SUAS é responsável apenas pelo acompanhamento de famílias em extrema pobreza, não abrangendo ações de prevenção e promoção de direitos.