Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado pela Prefeitura de Marialva, após aprovação em concurso público, demonstra grande interesse em compreender os mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública municipal. Ele quer saber quais são os órgãos e as formas que garantem a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, bem como a aplicação dos recursos públicos. Sua dúvida central é sobre quem exerce o controle interno e externo e quais as ferramentas disponíveis para tal.

(a)

O controle externo é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscaliza todos os atos do Poder Executivo municipal, enquanto o controle interno é responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo, por meio das Câmaras de Vereadores.

(b)

O controle interno é exercido por órgãos e entidades da própria administração municipal, como a controladoria interna, e o controle externo é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e, em alguns casos, pelo Congresso Nacional, com o auxílio do sistema de controle interno.

(c)

Apenas os órgãos do Poder Judiciário municipal possuem competência para realizar o controle dos atos administrativos e financeiros, sendo o controle interno uma atribuição exclusiva do Prefeito.

(d)

O controle de legalidade é exercido apenas pelo Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar as contas municipais, sem que haja necessidade de um sistema de controle interno ou fiscalização por órgãos externos.

(e)

O controle de todos os atos administrativos e financeiros do município é realizado de forma unificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que supervisiona diretamente a execução orçamentária e a gestão de pessoal de todos os municípios brasileiros.