Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade da concessão, bem como o impacto na continuidade dos serviços públicos. Com base nas normas que regem o funcionalismo público no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de assuntos particulares.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito incondicional do servidor, não podendo ser negada pela administração, independentemente do interesse público.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério da administração municipal, sem necessidade de justificar o interesse público, e tem duração máxima de 3 anos.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida a critério da administração municipal, por prazo nunca superior a 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, e o servidor não poderá ser exonerado ou removido do cargo durante o período.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida por até 5 anos, e o tempo de afastamento conta para todos os fins, inclusive aposentadoria.

(e)

A administração municipal não pode conceder licença para tratar de assuntos particulares, pois esta modalidade de afastamento não está prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Piracema.