Questões de Concurso

A servidora pública Ana Paula, lotada no setor de protocolo da Prefeitura de Limeira, foi encarregada de organizar a correspondência oficial recebida e expedida. Ela precisa garantir que a comunicação entre os órgãos públicos e com a sociedade seja transparente e acessível, respeitando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Ao analisar os documentos, Ana Paula deve estar atenta a como cada um deles reflete esses princípios.

(a)

A publicação de portarias e decretos em diário oficial, mesmo que de difícil acesso para o cidadão comum, cumpre o princípio da publicidade, pois o ato foi formalmente divulgado.

(b)

Um ofício assinado por um servidor de cargo comissionado em nome de um órgão específico, sem menção a nomes de pessoas físicas, demonstra a aplicação do princípio da impessoalidade.

(c)

A exigência de que todos os atos administrativos sejam precedidos de consulta pública obrigatória, independentemente da matéria, é uma forma de garantir a moralidade administrativa.

(d)

A divulgação de todos os contratos firmados pela prefeitura em seu site oficial, com detalhes sobre valores e partes envolvidas, exemplifica a aplicação do princípio da publicidade e da eficiência.

(e)

A priorização de atendimento a cidadãos que apresentem comprovante de filiação partidária, em detrimento de outros, pode ser justificada pelo princípio da legalidade, pois está prevista em norma interna.