Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a estrutura do Estado brasileiro, define claramente a distribuição de competências e a relação entre os entes federativos. Um analista político, ao examinar a organização do poder em âmbito nacional, estadual e municipal, busca compreender como essa divisão se manifesta na prática governamental.

(a)

A União detém a competência exclusiva para legislar sobre direito civil e penal, enquanto os estados são responsáveis apenas pela administração da justiça local, sem poder de criar leis.

(b)

A organização político-administrativa brasileira é marcada pela descentralização, com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuindo autonomia dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

(c)

Os Municípios, embora sejam entes federativos, não possuem autonomia legislativa, cabendo-lhes apenas executar as leis federais e estaduais em seus territórios.

(d)

O Distrito Federal possui uma organização híbrida, com competências legislativas e administrativas equiparadas às dos estados, mas sem a possibilidade de se dividir em municípios.

(e)

A autonomia dos estados se sobrepõe à da União em matérias de segurança nacional e defesa do território, permitindo que cada estado defina suas próprias forças armadas.