Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Uma microempresa em Alvorada (RS) contratou um jovem para atuar como auxiliar administrativo. O contrato foi firmado por prazo indeterminado, com salário compatível com a função e registro em carteira de trabalho. No decorrer do contrato, a empresa precisou reestruturar suas atividades e decidiu alterar unilateralmente as funções do empregado, designando-o para tarefas de limpeza, sem qualquer alteração salarial.