Questões de Concurso

A estrutura da Administração Pública Municipal de Alvorada, assim como em outros municípios brasileiros, é composta pela administração direta e indireta. A administração direta compreende os órgãos integrados à Prefeitura, enquanto a indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria. A correta distinção entre essas esferas é fundamental para entender a execução das políticas públicas e a prestação de serviços.

(a)

A administração direta inclui autarquias, fundações públicas e empresas municipais, que possuem autonomia administrativa e financeira para executar atividades específicas.

(b)

As secretarias municipais, como a de Saúde e a de Educação, integram a administração indireta, pois são responsáveis pela execução direta de serviços à população.

(c)

A Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Municipal são exemplos de entidades da administração indireta, criadas para assessoramento jurídico e controle interno.

(d)

A administração direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica própria, como o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais, subordinados hierarquicamente ao prefeito.

(e)

Empresas públicas municipais, como as responsáveis pela gestão de saneamento básico, integram a administração direta, pois estão diretamente ligadas à estrutura da prefeitura.