Questões de Concurso

A gestão municipal de Alvorada busca aprimorar o fluxo de pessoas e veículos na área urbana, visando reduzir congestionamentos e melhorar a segurança viária. Para isso, o Secretário de Transportes propõe a implementação de novas ciclovias, a otimização do transporte público e a criação de zonas de tráfego restrito em áreas centrais. A proposta visa integrar diferentes modais de transporte e promover a mobilidade sustentável.

(a)

O Sistema de Mobilidade Urbana é de competência exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a fiscalização do trânsito local, sem poder de implementar políticas de planejamento e infraestrutura.

(b)

A gestão da mobilidade urbana em Alvorada compete exclusivamente ao Estado, que detém a responsabilidade pela criação de ciclovias e pela regulamentação do transporte público.

(c)

O município de Alvorada, no âmbito de sua autonomia e competência concorrente com a União e o Estado, pode legislar sobre trânsito e transporte, incluindo o planejamento e a implementação de políticas de mobilidade urbana, como a criação de ciclovias e a organização do transporte coletivo.

(d)

A responsabilidade pela mobilidade urbana é exclusivamente privada, cabendo às empresas concessionárias de transporte a decisão sobre a criação de novas infraestruturas e a organização das rotas.

(e)

O Sistema de Mobilidade Urbana é um tema de competência federal, e os municípios não possuem qualquer atribuição para legislar ou executar políticas nessa área, devendo apenas seguir as normas federais.