Questões de Concurso

O Prefeito de Alvorada, Sr. João Silva, está em processo de reestruturação da Procuradoria-Geral do Município, buscando otimizar a atuação jurídica do ente público. Ele consulta o Procurador-Geral sobre a natureza jurídica e as atribuições essenciais desse órgão, considerando a autonomia municipal e a necessidade de representação judicial e extrajudicial do município. O Procurador-Geral explica que a Procuradoria-Geral do Município, em Alvorada, é um órgão de advocacia pública, essencial para a defesa dos interesses do município.

(a)

A Procuradoria-Geral do Município, em Alvorada, é um órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Prefeito, com funções de representação judicial e extrajudicial do ente público, atuando de forma vinculada à Secretaria de Administração.

(b)

Trata-se de um órgão de advocacia pública com autonomia administrativa e financeira, responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de Alvorada, bem como pela prestação de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades da administração pública municipal.

(c)

A Procuradoria-Geral do Município é um órgão de controle interno, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do município, com atuação independente em relação aos demais poderes.

(d)

Em Alvorada, a Procuradoria-Geral do Município é um órgão de apoio legislativo, responsável por auxiliar a Câmara de Vereadores na elaboração de leis e na fiscalização do Poder Executivo.

(e)

A Procuradoria-Geral do Município possui natureza de autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, e tem como principal função a arrecadação de tributos municipais.