Questões de Concurso

Uma empresa ajuizou ação de obrigação de fazer contra um fornecedor, alegando o descumprimento de contrato de fornecimento de insumos. Em sede de antecipação de tutela, a empresa pleiteou a determinação judicial para que o fornecedor entregasse imediatamente os produtos, sob pena de multa diária. O juiz, após analisar os argumentos e a documentação apresentada, deferiu o pedido.

(a)

O deferimento da tutela antecipada é incabível, pois o Código de Processo Civil veda a concessão de obrigações de fazer em sede de tutela provisória.

(b)

A decisão judicial está correta, pois a tutela provisória de urgência pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, permitindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

(c)

O juiz não poderia ter fixado multa diária (astreintes) em sede de tutela antecipada, pois esta só é cabível em decisões de mérito definitivas.

(d)

A tutela antecipada só pode ser concedida se o autor comprovar a verossimilhança das alegações, sendo a probabilidade do direito um requisito não exigido.

(e)

O fornecedor não poderia ter sido intimado para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, pois este é de natureza satisfativa e não se submete ao contraditório prévio.