Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou ação de cobrança em face de uma empresa, pleiteando o pagamento de valores devidos por serviços prestados. Durante a tramitação do feito, verificou-se que a petição inicial não veio acompanhada de todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme exigido pelo Código de Processo Civil. O juiz, antes de proferir qualquer decisão, determinou a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, suprisse a irregularidade apontada.

(a)

A conduta do magistrado está em desacordo com o princípio da inércia da jurisdição, pois ele deveria ter aguardado provocação das partes para sanear o vício.

(b)

O juiz agiu corretamente ao conceder prazo para a emenda da inicial, pois o Código de Processo Civil privilegia a resolução do mérito, buscando evitar a extinção prematura do processo por vícios sanáveis.

(c)

A decisão judicial viola o princípio do contraditório, pois o autor deveria ter sido intimado para se manifestar sobre a ausência dos documentos antes mesmo da determinação de saneamento.

(d)

O juiz deveria ter extinguido o processo sem resolução do mérito de imediato, em virtude da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, conforme determina o Código de Processo Civil.

(e)

A concessão de prazo para sanear a irregularidade é permitida apenas em casos de incompetência absoluta do juízo, não se aplicando a vícios na petição inicial.