Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC698073

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Em um processo judicial que tramita há anos, uma das partes, após o trânsito em julgado da decisão final, descobre que o juiz que proferiu a sentença era impedido em razão de ter atuado como advogado da causa em fase anterior. Diante dessa descoberta, a parte busca informações sobre como desconstituir a decisão transitada em julgado.

(a)

Uma vez que a decisão transitou em julgado, não há mais qualquer meio processual para desconstituí-la, mesmo em casos de vícios graves como o impedimento do juiz.

(b)

A parte poderá ajuizar ação rescisória no prazo de 2 anos, contados do trânsito em julgado, alegando o impedimento do juiz como fundamento para desconstituir a coisa soberanamente julgada.

(c)

O impedimento do juiz, por ser um vício que afeta a validade do processo, pode ser alegado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado, por meio de simples petição nos autos originários.

(d)

A descoberta de impedimento do juiz após o trânsito em julgado não autoriza a desconstituição da decisão, sendo cabível apenas uma reclamação disciplinar contra o magistrado.

(e)

O prazo para ajuizar ação rescisória em razão de impedimento do juiz é de 90 dias, contados da data em que a parte tomou ciência do impedimento.