Questões de Concurso

Um indivíduo presta serviços de consultoria jurídica para diversas empresas de forma autônoma, emitindo notas fiscais pelos serviços prestados e arcando com seus próprios custos operacionais. Em uma das empresas, ele passa a receber ordens diretas de um gerente, com horários fixos a cumprir e submetido a um controle de produtividade rigoroso, recebendo um valor mensal fixo pelos serviços. Diante dessa nova dinâmica, surge a dúvida se a relação de trabalho se transformou em relação de emprego.

(a)

A prestação de serviços mediante nota fiscal e autonomia caracteriza a relação de trabalho autônomo, sendo irrelevante a subordinação posterior, pois o contrato inicial era de prestação de serviços.

(b)

A pessoalidade na prestação do serviço, a onerosidade, a não eventualidade e, principalmente, a subordinação jurídica configuram os elementos da relação de emprego, descaracterizando a relação de trabalho autônomo.

(c)

A emissão de notas fiscais e o recebimento de valores fixos mensais são suficientes para caracterizar a relação de emprego, independentemente de outros elementos.

(d)

O fato de o indivíduo prestar consultoria para diversas empresas impede a caracterização da relação de emprego com uma delas, mesmo diante da subordinação.

(e)

A relação de trabalho autônomo só é descaracterizada se houver o registro em carteira de trabalho; caso contrário, a nova dinâmica não altera a natureza jurídica do vínculo.