Questões de Concurso

Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica de Porto Alegre busca negociar com o sindicato patronal um novo acordo coletivo de trabalho. As negociações iniciais indicam divergências significativas quanto à jornada de trabalho e à participação nos lucros e resultados. Caso as partes não cheguem a um consenso, o sindicato dos trabalhadores cogita a possibilidade de instaurar dissídio coletivo.

(a)

A instauração de dissídio coletivo é um direito exclusivo do sindicato patronal, cabendo aos trabalhadores apenas a negociação direta com cada empregador.

(b)

O dissídio coletivo é o meio pelo qual o Poder Judiciário Trabalhista pode solucionar conflitos coletivos de trabalho, mediante a prolação de uma sentença normativa que estabelecerá as novas condições de trabalho.

(c)

A convenção coletiva de trabalho, firmada entre sindicatos, tem validade inferior à lei ordinária, não podendo estabelecer condições de trabalho mais benéficas aos empregados.

(d)

O acordo coletivo de trabalho, celebrado diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, não possui força normativa e serve apenas como registro das vontades das partes.

(e)

A instauração de dissídio coletivo exige a comprovação de que todos os empregados representados pelo sindicato concordaram previamente com a medida, sob pena de nulidade.