Questões de Concurso

Um empregado ajuizou ação na Justiça Comum Estadual buscando indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho sofrido durante a jornada laboral. Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, houve uma alteração significativa na competência para julgar tais demandas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência para processar e julgar a referida ação após a referida emenda constitucional.

(a)

A Justiça Comum Estadual manteve a competência, pois a matéria de acidente de trabalho é considerada de natureza civil e não trabalhista.

(b)

A competência foi transferida para a Justiça do Trabalho, em virtude da ampliação promovida pelo art. 114 da Constituição Federal, que passou a incluir as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

(c)

A competência passou a ser concorrente entre a Justiça Comum Estadual e a Justiça do Trabalho, cabendo ao autor da ação escolher o foro adequado.

(d)

A competência foi fixada na Justiça Federal, em razão da natureza previdenciária das indenizações por acidente de trabalho.

(e)

A ação deve ser julgada pela Justiça do Trabalho apenas se houver comprovação de vínculo empregatício direto com a empresa onde ocorreu o acidente.