Questões de Concurso

Um empregado foi dispensado sem justa causa e, inconformado com os motivos apresentados pela empresa, decide ingressar com uma reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas. A empresa, por sua vez, alega que a questão da justa causa, por envolver análise de conduta e prova testemunhal robusta, deve seguir o rito ordinário, e não o sumaríssimo. Considerando o disposto na CLT sobre os ritos processuais, assinale a alternativa que indica corretamente a aplicação do rito sumaríssimo.

(a)

O rito sumaríssimo é aplicável a todas as reclamações trabalhistas, independentemente do valor da causa ou da matéria discutida, garantindo maior celeridade processual.

(b)

A reversão de justa causa não pode ser discutida sob o rito sumaríssimo, pois este se limita a causas de menor complexidade e valor de alçada.

(c)

O rito sumaríssimo é aplicável às causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos, vedada a sua aplicação quando a Administração Pública for parte ou em casos de pedido de demissão.

(d)

A empresa tem razão ao alegar que a discussão sobre justa causa impede a aplicação do rito sumaríssimo, pois a complexidade probatória inerente a essa matéria exige o rito ordinário.

(e)

O rito sumaríssimo é obrigatório para todas as causas trabalhistas, exceto aquelas que envolvam litisconsórcio ou pedido de anulação de ato administrativo.