Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou ação judicial buscando a reparação de danos morais. Durante o trâmite processual, constatou-se que o juiz responsável pelo caso possuía um vínculo de parentesco próximo com uma das partes envolvidas, o que o tornava impedido para atuar no feito. Apesar disso, o magistrado proferiu sentença de mérito, que posteriormente transitou em julgado. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para a decisão proferida em desacordo com o princípio da imparcialidade.

(a)

A decisão, por ter transitado em julgado, torna-se imutável e irrevogável, não sendo possível qualquer rediscussão sobre o mérito ou a validade do processo.

(b)

O trânsito em julgado da decisão impede a sua rescisão, mas a parte prejudicada poderá, a qualquer tempo, ajuizar ação de indenização por perdas e danos contra o magistrado.

(c)

A decisão proferida por juiz impedido, mesmo após o trânsito em julgado, pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, a ser proposta em até 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado.

(d)

O impedimento do juiz, por ser um vício sanável, não afeta a validade da decisão judicial, que deve ser mantida em respeito à segurança jurídica.

(e)

A parte prejudicada poderá apresentar um simples pedido de reconsideração ao próprio juiz que proferiu a decisão, pleiteando a sua anulação com base no impedimento.