Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Blumenau (SC) dedica um capítulo à Política Urbana, visando garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes. Um arquiteto urbanista, ao analisar os instrumentos de política urbana previstos, identifica a necessidade de compreender o papel do Plano Diretor. Qual das alternativas descreve corretamente a função primordial do Plano Diretor Municipal?