Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Educacional, estabeleceu diretrizes importantes para a valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública. Um dos pontos cruciais dessa lei é a definição da jornada de trabalho dos professores. Diante disso, analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei do Piso Educacional determina que 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como reuniões e planejamento.

(b)

A lei estabelece que o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica deve ser pago com base em uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

(c)

A jornada de trabalho definida pela lei abrange apenas o tempo em sala de aula, excluindo atividades de formação continuada e preparação de aulas.

(d)

A Lei nº 11.738/2008 permite que os estados e municípios estabeleçam pisos salariais inferiores ao nacional, desde que compensem os professores com outros benefícios.

(e)

O piso salarial profissional nacional é fixado anualmente pelo Ministério da Educação, com base em um índice de reajuste definido em lei.